Pode ser feita campanha eleitoral com criança? Entenda a legislação e as regras

Campanhas eleitorais são cruciais para garantir a Democracia, mas é importante que todas as práticas de campanha estejam em conformidade com a Justiça Eleitoral. Uma dúvida recorrente durante o período de campanha é a participação de crianças em propaganda eleitorais.

Entenda o que é permitido e o que deve ser evitado sobre crianças em propaganda eleitoral.

Pode usar criança em campanha eleitoral?

Por que não é permitido crianças em propaganda eleitoral?

Isso acontece, pois, a lei brasileira garante uma proteção da infância e entende que campanhas eleitorais devem ser conduzidas sem envolver diretamente os menores, para evitar exploração. A Justiça Eleitoral entende ainda que as campanhas devem tratar de questões políticas e não pautar aspectos emocionais que possam impactar a percepção do eleitorado.

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

O Código Penal Brasileiro e o ECA também estabelecem regras para proteger crianças e adolescentes de exploração em contextos que possam comprometer seu desenvolvimento e bem-estar. Portanto, utilizar crianças em campanhas eleitorais não é permitido e pode levar a sanções e penalidades.

O que é permitido?

Há outras formas de fazer campanha eleitoral, veja o que pode e o que não pode ser feito durante o período.