Plenário do TCE-MG referenda decisão de Patrus de suspender concessão no Vetor Norte
Decisão veio após Agostinho Patrus identificar irregularidades no processo conduzido pelo governo do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou nesta quarta-feira (30), em plenário, a decisão do conselheiro Agostinho Patrus de suspender o edital de licitação para a concessão de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Após proferir decisão monocrática determinando a suspensão na última sexta-feira (25) — comemorada por parlamentares de direita e de esquerda —, Agostinho Patrus, relator do caso no TCE, levou o assunto ao plenário nesta quarta. A Corte é formada por sete conselheiros. Patrus apresentou o relatório para manter a suspensão do edital e foi acompanhado por cinco conselheiros: Telmo Passareli, Licurgo Mourão, Hamilton Coelho, Adonias Monteiro e Gilberto Diniz. Por questões regimentais, o presidente do TCE, Durval Ângelo, não vota. Desta forma, a decisão foi referendada por unanimidade.
No relatório emitido, Patrus apontou três pontos críticos: audiências públicas mal divulgadas e realizadas apenas presencialmente, tarifas consideradas excessivas para os usuários e alterações no edital feitas de última hora, sem a devida justificativa técnica.
O projeto de concessão de rodovias do Vetor Norte prevê a instalação de 12 pórticos de pedágio ao longo de cerca de 124 quilômetros de rodovias que passam por 12 cidades da região. A concessão, se aprovada, irá afetar trechos como o caminho para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, e para a Serra do Cipó, em Santana do Riacho.
O que Patrus exigiu do governo?
Como condição para continuidade do processo, Patrus, agora acompanhado dos pares, exigiu que o governo elabore novos estudos técnico-econômicos e promova audiências públicas híbridas em pelo menos 12 municípios diretamente impactados pela concessão. A suspensão atende a uma representação feita por deputados estaduais que questionam a legalidade da privatização de cerca de 124 km de vias, em 12 municípios.
O TCE-MG também solicitou detalhamento sobre a metodologia das tarifas, os planos de investimento da futura concessionária, os estudos de viabilidade e os critérios técnicos para a definição das praças de pedágio. Qualquer nova movimentação no processo licitatório deverá ser previamente comunicada ao Tribunal, sob risco de sanções.
O que diz o governo Zema sobre os pedidos
Procurada pela Itatiaia, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias (Seinfra-MG) disse que ainda está analisando a decisão proferida por Patrus na última sexta-feira. A Seinfra também lembrou que encaminhou, na última quinta-feira (24), os documentos solicitados relacionados ao projeto, “atendendo integralmente ao que foi requisitado pelo órgão de controle”.
Neste cenário, a Seinfra disse que ainda não tem uma data definida para a publicação do novo edital de concessão das rodovias do Vetor Norte da Grande BH.
A Itatiaia voltou a procurar o governo de Minas para comentar a decisão desta quarta do TCE, mas ainda não obteve retorno.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.