PL que isenta empresas de ônibus de impostos passa por comissões e está pronto para ir a plenário na Câmara
Texto passou com duas emendas; apesar de aprovado em comissões, projeto de lei do prefeito Fuad Noman não tem data para ser votado
O projeto de lei 1109/2024, do prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD), que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de transporte público coletivo de passageiros por ônibus da capital, foi aprovado nesta quinta-feira (28) pelas Comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças Públicas e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Com isso, o texto está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário.
As duas emendas foram aprovadas por unanimidade. Apesar de estar pronto para ir a plenário em primeiro turno, ainda não há uma data para votação. No entanto, a apreciação deve acontecer ainda neste ano.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.