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PL acusa governo de manipular e omitir dados e pede intervenção do STF

O partido de oposição acionou o tribunal sob o argumento de que o governo permite “interferência em estatísticas oficiais” e cita 'IBGE paralelo'

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Estátua que representa a Justiça em frente ao STF
Estátua que representa a Justiça em frente ao STF • Reprodução / STF

O PL apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal em que acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manipular e omitir dados oficiais. A sigla pede para a corte intervir a fim de impedir atos “que permitam interferência política ou privada sobre estatísticas oficiais e bases administrativas sensíveis”.

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do processo. Um exemplo mencionado pelo PL diz respeito à notícia divulgada pelo Executivo de que o Brasil registrou, no primeiro trimestre de 2026, o menor número de homicídios dolosos e latrocínios dos últimos dez anos.

Outro exemplo mencionado é a iniciativa do governo de criar a Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do órgão, que foi batizada de IBGE+ e chamada pela oposição de “IBGE paralelo”. Depois da repercussão negativa, o órgão suspendeu a criação da divisão interna.

O PL pede que o STF declare “que a produção, manutenção, tratamento e divulgação de dados oficiais e bases administrativas pelo Poder Executivo federal submetem-se a deveres constitucionais de integridade, confiabilidade, auditabilidade, transparência e independência técnica.

Com informações da CNN Brasil