PGR defende que STF rejeite ações que contestam bloqueio do X no Brasil
Paulo Gonet diz que posicionamento da 1ª Turma deve ser visto como posicionamento do Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as duas ações que questionam o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. A ordem foi determinada no fim de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes e chancelada pela 1ª Turma da Corte.
As duas ações foram apresentadas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”, destaca Gonet.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.