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PF vê 'injúria real' de empresário contra Alexandre de Moraes, mas não pede indiciamento

Polícia Federal encerrou inquérito sobre hostilidades sofridas pelo ministro em aeroporto de Roma, na Itália, mas considerou crime de 'menor potencial ofensivo'

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Moraes teria sido hostilizado e seu filho agredido em aeroporto na Itália
Moraes teria sido hostilizado e seu filho agredido em aeroporto na Itália • Reprodução/redes sociais

A Polícia Federal (PF) encerrou o inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu o crime de "injúria real" por ter agredido o filho do magistrado.

"Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal', que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato - sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais - para ofender a dignidade ou o decoro de alguém", diz um trecho da representação.

A PF, no entanto, não pediu o indiciamento, por ser um crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do País.

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