Perrella vai pagar R$ 300 mil para encerrar ação do MP por suposto rombo de R$ 23 mi ao Estado

O ex-senador Zezé Perrella e seu filho, o ex-deputado estadual Gustavo Perrella, firmaram um acordo com o Ministério Público para encerrar uma ação na Justiça em que eram acusados de praticar ilegalidades em contratos com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). O Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) foi homologado pela Justiça na última quarta-feira (26).

Ao todo, Zezé Perrella pagará R$ 30 mil e Gustavo desembolsará R$ 22 mil para fechar o acordo. A Limeira Agropecuária, empresa da família envolvida na investigação, arcará com R$ 222 mil. Um irmão do ex-senador, Geraldo, também sócio da firma, vai pagar outros R$ 22 mil. Somando os valores pagos pela família, serão pouco mais de R$ 300 mil para a assinatura.

"Após quase 10 anos de tramitação da ação e outros procedimentos administrativos, ficou demonstrado o equívoco de premissas das quais partiu o Ministério Público para sustentar dano ao erário. De todo modo, justamente em função do longo período já dedicado à sua defesa, a Limeira Agropecuária considerou pertinente a celebração do ANPC, o que não significa reconhecimento de qualquer ilícito", afirmou, em nota, a defesa da Limeira Agropecuária.

Segundo o MP de Minas, a empresa dos Perrella era suspeita de firmar contratos sem licitação com a Epamig, entre 2007 e 2011, para fornecer sementes a um programa do governo de Minas - só que, pela investigação, parte dos alimentos não teriam sido entregues. Na época do ajuizamento da ação, em 2013, o cálculo de técnicos do MP era de que o rombo nos cofres públicos chegaria a um valor de R$ 14,5 milhões. Em 2020, um novo laudo técnico apontou que os valores já passavam de R$ 23 milhões.

Além dos contratos sem licitação, outra suspeita de irregularidade, segundo o MP, se dava na situação da própria Limeira Agropecuária, que não poderia firmar contratos com órgãos públicos porque era de propriedade de dois parlamentares.

Em 2016, um relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE) pontuou que a Limeira chegou a receber pagamentos do contrato, mas não houve comprovação de que as sementes teriam sido distribuídas e repassadas ao Estado.

A defesa da Limeira Agropecuária pontuou que, durante o processo, ficou comprovada a ausência do alegado rombo aos cofres públicos, haja vista a plena execução do programa, com a produção e entrega das sementes com preços corretos.

Além de Zezé e Gustavo, também firmaram acordos com o MP os ex-presidentes da Epamig Baldonedo Napoleão e Antônio Lima Bandeira. Os dois pagarão, cada um, R$ 12,5 mil. O irmão do ex-senador, Geraldo, sócio da Limeira, vai pagar R$ 22,8 mil.