PEC que garante 'tarifa zero' nos ônibus metropolitanos nas eleições é aprovada na ALMG
Proposta adequa Constituição mineira a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transporte gratuito em dias de eleição
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante transporte público intermunicipal gratuito no estado nos dias de eleições. A medida vale para ônibus que fazem o transporte metropolitano.
De acordo com o texto, as empresas de transporte coletivo intermunicipal de caráter urbano ou metropolitano deverão garantir frequência e horários compatíveis com os quadros de dias úteis nos domingos de eleição. Neste ano, as datas para as eleições municipais são 6 de outubro e 27 de outubro — nesse último caso, nas cidades onde houver segundo turno.
A PEC também diz que o Governo do Estado deverá garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A Proposta é assinada por 39 deputados estaduais, tendo como primeira signatária a deputada Bella Gonçalves (PSOL). Agora, o texto volta à análise de comissão em segundo turno para, então, ser votada de forma definitiva no Plenário.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em julgamento de uma Arguição Direta de Preceito Fundamental (ADPF), que é dever do poder público o fornecimento gratuito de transporte coletivo em dias de pleitos eleitorais.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.