PEC que concede terras públicas mineiras a empresas estrangeiras é aprovada em definitivo
Texto foi aprovado em segundo turno e, por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, não precisa da sanção do governador
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (25), em definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/25, que autoriza o Estado a conceder terras públicas a empresas sob controle estrangeiro. O texto aprovado em segundo turno é o mesmo validado na primeira votação, no último dia 12.
Segundo a justificativa dos autores, a antiga restrição impunha entraves a projetos estratégicos capazes de impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos em Minas Gerais.
A expectativa, segundo a proposta, é que a mudança facilite a entrada de investimentos estrangeiros e permita o desenvolvimento de empreendimentos produtivos e tecnológicos sem que o Estado perca o domínio sobre seu patrimônio, que permanece público.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.