PEC que acaba com reeleição no Executivo é protocolada no Senado
Proposta da oposição proíbe segundo mandato consecutivo para presidente, governadores e prefeitos, além de ampliar mandato para cinco anos
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos do Executivo foi protocolada pela oposição no Senado nesta segunda-feira (2), após alcançar as 27 assinaturas necessárias, o equivalente a um terço da Casa. O texto proíbe a reeleição consecutiva para presidente da República, governadores e prefeitos, revogando o dispositivo em vigor desde 1997 que permite um segundo mandato seguido. Pela proposta, os mandatos passariam de quatro para cinco anos.
A proposta altera pontos importantes do sistema eleitoral: atualmente é permitida uma reeleição consecutiva e os mandatos duram quatro anos; pelo novo modelo, a reeleição seria vedada e os mandatos passariam a ter cinco anos, com eleições unificadas a partir de 2034. Agora, a PEC será despachada para a CCJ, onde receberá relator. Se aprovada, precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, e depois seguir para a Câmara, onde repetirá o mesmo rito.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.