PEC da Blindagem não afetará processos em andamento no STF, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não terá efeito retroativo e, portanto, não afetará os processos em andamento na Corte.

"Os processos que já estão em cursos seguirão o seu rumo, das denúncias já recebidas. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares”, afirmou o ministro.

Gilmar evitou se posicionar sobre a constitucionalidade do texto, alegando que a proposta ainda está em discussão no Congresso.

O ministro também comentou sobre o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmando que ainda é necessário aguardar a formulação final para emitir uma opinião.

"Não tem juízo sobre isso. Vamos aguardar a proposta, a formulação. Acho que há muitos projetos em tramitação e muita especulação em torno desse assunto. De modo que é muito arriscado emitir juízo sobre esse assunto", disse.

Na quarta-feira (17), a Câmara aprovou urgência para acelerar a tramitação do projeto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário.

Nesta quinta-feira (18), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator.

Paulinho afirmou que trabalhará por um texto de consenso, mas adiantou que não atenderá à demanda da oposição por uma anistia total, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.