PBH envia projeto para uso de urnas eletrônicas, mas eleição do Conselho Tutelar deve ter 'voto de papel'

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou na tarde desta terça-feira (10) à Câmara Municipal um projeto de lei para permitir que as eleições para o Conselho Tutelar sejam realizadas por meio "informatizado".

No entendimento do Executivo municipal, a proposta é necessária para permitir que o município consiga receber as urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral e utilizá-las no processo de escolha para as 45 vagas de conselheiros tutelares. Somente Belo Horizonte e Maceió, dentre as capitais brasileiras, não utilizaram o sistema durante o processo realizado em todo o país no dia 1º de outubro.

As eleições para o Conselho Tutelar da capital mineira foi marcada por uma série de problemas, como a instabilidade do sistema desenvolvido pela própria prefeitura, longas filas e atraso na votação. Nesta segunda-feira (9), após o Conselho Eleitoral ter identificado que quatro mil votos não foram computados, a PBH decidiu anular as eleições. Uma nova data para o pleito foi marcada para o dia 3 de dezembro.

No projeto de lei, o prefeito Fuad Noman (PSD) diz que a mudança é necessária para "assegurar a eficiência do processo de escolha dos conselheiros tutelares por meio da alteração de suas regras gerais, notadamente no que diz respeito às inscrições dos votantes e à previsão expressa de possibilidade de apoio da Justiça Eleitoral, por meio da utilização das urnas eletrônicas".

Mesmo com o envio do projeto de lei, não há muita expectativa, por parte da prefeitura, de que as urnas sejam utilizadas na votação marcada para dezembro.

Voto de papel

Questionado pela Itatiaia sobre um eventual uso de cédulas de papel para a eleição dos conselheiros tutelares, o prefeito belo-horizontino respondeu:

"O Brasil passou 50 anos votando em cédula de papel. Qual é a dificuldade?", questionou. Fuad deve se reunir com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tratar do tema. Até às 18 horas, o encontro não constava em sua agenda oficial.

"Se pudesse usar a urna, teria usado no passado, não posso. No futuro eu vou usar", disse o prefeito.

Na Câmara Municipal, o líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), também não é muito otimista sobre o uso das urnas eletrônicas na eleição do Conselho Tutelar.

"Creio que não haverá tempo hábil para que a urna seja utilizada. Caso não seja possível, espero que a prefeitura espalhe pontos de votação com muita gente trabalhando para que as pessoas não precisem deslocar muito", afirmou.

O projeto de lei começa a tramitar, agora, na Câmara Municipal, e deve passar pelas comissões permanentes antes de ir a plenário. O texto precisa ser aprovado em primeiro e segundo turnos antes de ser enviado para sanção do prefeito.

Vereadores repercutem anulação do pleito

A anulação da eleição para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte foi debatida pelos vereadores em sessão realizada nesta terça (10). O recuo da prefeitura - que, no dia seguinte ao pleito decidiu manter o resultado e uma semana depois resolver voltar atrás - foi tratado como "incompetência" e "falta de diálogo". Vereadores disseram ter procurado o prefeito, antes das eleições, para alertar sobre eventuais problemas no sistema da Prodabel.

O prefeito Fuad Noman, disse não se lembrar de ter tratado do assunto com qualquer parlamentar.

"Eu não lembro de ter conversado com vereadores sobre isso não. Mas nossa preocupação é conversar com a Comissão responsável pela eleição e pela apuração. Quando a Comissão chegou com relatório falando sobre inconsistência, atendemos", afirmou.