Padilha detalha avanço na negociação sobre emendas Pix: 'Vamos enterrar de vez esse modelo'
Segundo o ministro, além de informar o município beneficiado, os parlamentares também deverão indicar o objeto e um plano de trabalho da obra, que será acompanhado pelo TCU
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, voltou a afirmar nesta segunda-feira (2) que o atual modelo de emendas Pix não existirá mais. Segundo ele, o governo avançou nas negociações com o Congresso em torno dessa modalidade de repasse.
"Nós vamos enterrar de vez esse modelo de emendas Pix e ter um modelo de repasse fundo a fundo, do governo federal direto para o Fundo de Participação dos Municípios, mas um modelo fundo a fundo rastreável", declarou.
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"Tem se avançado na ideia de reduzir o número de emendas de bancada para priorizar projetos mais estruturantes, que envolvem a bancada como um todo, e não a individualização das emendas de bancadas como acontece em algumas bancadas hoje", pontuou.
Já em relação às emendas de comissão, que são indicadas pelos colegiados temáticos de cada Casa legislativa, Padilha afirmou que ainda há negociação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Na última quinta-feira (29), o STF prorrogou por mais dez dias o prazo para que Executivo e Legislativo apresentem um texto com um novo modelo de repasse de emendas parlamentares, suspensas por decisão do ministro Flávio Dino. A expectativa é que essas mudanças estejam em projetos de lei que serão enviados pelo governo ao Congresso Nacional.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.