Pacheco diz que governo deu aval para projeto de renegociação da dívida e aguarda decisão de Lula

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD) aguarda o aval do presidente Lula sobre o projeto que trata da renegociação das dívidas de Estados com a União. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27), o senador afirmou que a proposta teve sinalização positiva por parte do Ministério da Fazenda e das Relações Institucionais.

Três eixos

Pacheco explicou que a proposta está pautada em três eixos: abatimento do estoque da dívida em troca da federalização de ativos de cada Estado; a troca da cobrança de juros por investimentos em educação, segurança pública e infraestrutura; e a constituição de um fundo relativo a 1% da dívida de cada Estado devedor e que será revertido, também, em investimentos.

"Caso se concretize assim será a compreensão de que nada dos juros irá para ela, a União, e sim para os estados", afirmou.

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Desde o fim de 2023, Pacheco tem defendido a adoção de novos critérios para renegociação das dívidas, uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já assinado por estados como o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro e Goiás e que prevê medidas de austeridade para os gastos dos Executivos estaduais, incluindo restrições aos reajustes de salário para o funcionalismo e à contratação de servidores por concurso público.

"Parece óbvio que não há pertinência e nem cabimento", disse Pacheco sobre o Regime que, ao final da sua duração de nove anos, resultaria, nos cálculos do senador, em uma elevação da dívida total de Minas Gerais, dos atuai R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões.

Elogio

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou Pacheco e disse querer “resolver logo” e tirar da pauta a renegociação das dívidas de estados que devem à União. Em entrevista exclusiva à Itatiaia, no Aeroporto da Pampulha, nesta quinta-feira (27), ele disse que o assunto deve ter um desfecho nos próximos dias. ‘Nós queremos fazer um acordo”, afirmou.