Pacheco: 'Autonomia do BC afasta critérios políticos de um órgão que tem aspecto técnico muito forte' 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), defendeu a manutenção da autonomia do Banco Central e disse que a independência do órgão “afasta critérios políticos”. 

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Em sessão na noite de quarta-feira (8), Pacheco lembrou que o projeto que trata do tema foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e depois confirmado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Pacheco considerou essa condição como um avanço para o país. “É uma autonomia que afasta critérios políticos de um órgão que tem um aspecto técnico muito forte, que é o Banco Central”, disse o presidente do Senado. 

Ele afirmou ainda que é importante buscar "pontes" entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem criticado os juros altos, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto,  para que seja possível “ter um propósito comum bem sucedido”. 

Pacheco definiu Campos Neto como um homem preparado e afirmou ver o presidente Lula como determinado a combater a fome e buscar estabilidade para o país. “São todos homens de boa intenção. Quando esses homens se reúnem, os problemas se resolvem”, afirmou. 

Lei aprovada em 2021 

De acordo com a Lei Complementar 179/2021, o Banco Central do Brasil é "autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira". 

Outra característica é a "investidura a termo de seus dirigentes", ou seja, a fixação do período dos mandatos e estabilidade dos dirigientes durante seus mandatos.

A mesma lei estabelece, porém, que, embora o "objetivo fundamental" do BC seja "assegurar a estabilidade de preços", também deve "zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego". 

As metas da política monetária, isto é, que balizam as medidas necessárias à estabilidade da moeda, "serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional". Competirá privativamente ao Banco Central conduzir a política monetária necessária para cumprimento dessas metas.