Pacheco ataca aumento bilionário do Fundo Eleitoral e propõe redução para aprovação do orçamento 2024

Crítico ao aumento bilionário do Fundo Eleitoral, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), refutou o repasse de R$ 4,9 bilhões da União para financiamento da disputa municipal em 2024 previsto no orçamento aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nessa quinta-feira (21). Ele propõe a reversão desse aumento e, em sessão conjunta com deputados e senadores nesta sexta-feira (22), sugere que seja aprovado um destaque rejeitando a cifra bilionária. Rodrigo Pacheco defende que o fundão para as eleições municipais seja igual ao repassado no último pleito, em 2020, corrigida a inflação — assim, o valor subiria de R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 2,5 bilhões, ao invés de R$ 4,9 bilhões.

“O valor de R$ 5 bilhões para eleições municipais é o início do fim do financiamento público. Não tenho dúvida [se for mantido o valor] de que, no próximo ano, começaremos a discutir o retorno do financiamento por empresas”, afirmou. Pacheco argumenta que o valor previsto no orçamento é inviável e criaria uma lógica contaminada para o financiamento público. “Não vejo razoabilidade”, acrescentou.

O regimento interno do Congresso Nacional prevê que os deputados aprovem o valor de R$ 4,9 bilhões incluído no orçamento escrito pelo relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), ou rejeitem; mantendo, assim, o valor indicado na proposta orçamentária enviada pelo governo Lula (PT) ao Legislativo em agosto — cerca de R$ 993 milhões.

A proposta de Pacheco é que os deputados e senadores rejeitem os R$ 4,9 bilhões e acatem os R$ 993 milhões propostos pelo governo. Em seguida, uma alteração legislativa seria firmada para garantir um incremento de cerca de R$ 1,6 bilhão ao valor — chegando, desta maneira, ao valor de R$ 2,5 bilhões, o mesmo repassado pela União para as eleições em 2020, corrigida a inflação. O que sobrasse, cerca de R$ 2,4 bilhões, seria destinado às emendas parlamentares para as bancadas.

Divergências. A discussão sobre o valor repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha atravessa o Congresso Nacional, pelo menos, desde outubro. O presidente Pacheco defendia, desde então, que em 2024 fosse mantido o valor destinado ao fundão em 2020.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é crítico à sugestão de Pacheco. A interlocutores, ele manifestou aprovação ao aumento descrito no orçamento sob a justificativa de que os R$ 2,3 bilhões aplicados em 2020 não foram suficientes para atender as eleições municipais.