'Orçamento secreto': STF faz nova reunião com o governo e o Congresso para avaliar cumprimento de decisão
Audiência foi determinada pelo ministro Flávio Dino, que criticou a demora de Executivo e Legislativo para cumprir a determinação da Corte que proibiu o 'orçamento secreto'
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (10) uma nova audiência com representantes do governo e do Congresso para tratar sobre o "orçamento secreto", proibido pela Corte em dezembro de 2022.
A audiência de conciliação foi determinada pelo ministro Flávio Dino, em 30 de setembro, e servirá para apresentação de propostas do Executivo e do Legislativo sobre a reestruturação e reorganização das emendas de comissão (RP 8) e do relator-geral do Orçamento da União (RP 9).
"Realço, mais uma vez, que é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os Poderes, que um acórdão [decisão colegiada] do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase 2 anos da data do julgamento que ordenou o fim do 'orçamento secreto'", criticou o ministro.
Ainda segundo o magistrado, após a audiência ele analisará o pedido para retomada parcial da execução das emendas parlamentares, que foram suspensas por ele em agosto.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.