Oposição protocola mais um pedido de impeachment contra Moraes no Senado
Denúncia aponta suspensão de lei como violação à Constituição e à separação dos Poderes
A oposição na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A denúncia foi apresentada ao Senado pelo líder da oposição, deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), com base na Lei de Crimes de Responsabilidade.
O documento acusa o ministro de usurpar competências do plenário do STF ao suspender, de forma individual, a aplicação de uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a peça, a decisão teria afrontado princípios constitucionais como a separação dos Poderes, a legalidade e o devido processo constitucional .
A lei em questão, conhecida como “Lei da Dosimetria”, havia sido aprovada pelo Legislativo e promulgada após a derrubada de veto presidencial. Ainda assim, segundo a denúncia, sua aplicação foi suspensa em decisões monocráticas no âmbito de processos sob relatoria de Moraes. Para a oposição, a medida teve efeito equivalente à suspensão da norma sem a deliberação do plenário do Supremo, o que, segundo o texto, viola a chamada cláusula de reserva de plenário prevista na Constituição .
Durante coletiva de imprensa, Cabo Gilberto afirmou que o país vive uma “crise institucional”. O parlamentar acusou o STF de interferir nas atribuições do Congresso e classificou a atuação da Corte como uma “ditadura da toga”. O deputado também afirmou que parlamentares estariam sendo perseguidos por suas manifestações e criticou decisões judiciais que, segundo ele, atingem a imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Na denúncia, a oposição sustenta que Moraes cometeu crime de responsabilidade ao deixar de aplicar lei federal, usurpar competência do plenário e agir de forma incompatível com as funções do cargo. O pedido solicita a abertura de processo no Senado, que é o órgão responsável por julgar ministros do Supremo em casos de crime de responsabilidade.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.