Nunes Marques relata ação que pode barrar PEC que limita decisões individuais do STF
Mandado de segurança contra proposta foi apresentada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do mandado de segurança que pode interromper a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa PEC já foi aprovada no Senado e passa, no momento, por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta já recebeu um parecer favorável do relator, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS).
O mandado de segurança pela interrupção da tramitação dessa proposta foi apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.