Novo entra com ação no STF contra decisão de Moraes que suspendeu X no Brasil
Partido afirma que ordem do ministro fere princípios fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade
O partido Novo protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (02) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu as atividades do X (antigo Twitter) no Brasil.
Na ação, a sigla pede que o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, conceda uma medida liminar (provisória) suspendendo a determinação de Moraes.
A legenda questiona a constitucionalidade da decisão e argumenta que ela fere princípios fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, a garantia do devido processo legal e a proporcionalidade.
O Novo também critica outra medida determinada por Moraes, a de aplicar multas diárias de R$ 50 mil para quem continuar usando a rede social por meio de ferramentas tecnológicas para burlar o bloqueio, como os VPNs (redes virtuais privadas).
"Não nos parece crível e consentâneo com as normas constitucionais admitir que um Ministro da Suprema Corte brasileira promova a suspensão de determinada mídia social para expurgar narrativas que impactarão o resultado eleitoral de 2024, inclusive, aliás, em favor de um grupo político específico que vem ganhando tração nos últimos anos", afirma o partido.
No início da tarde desta segunda, por unanimidade, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes e manteve a suspensão do X no Brasil. A empresa só poderá voltar a funcionar caso indique um representante legal no país e pague R$ 18,3 milhões em multas.
- Veja os votos dos ministros do STF no julgamento que manteve a suspensão do X, antigo Twitter
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.