Nova regra obriga tornozeleira imediata em casos de violência doméstica

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que torna obrigatória a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores que representem risco à vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. A proposta também amplia o alcance das medidas protetivas e reforça mecanismos de monitoramento e prevenção.

O texto aprovado estabelece que o uso do dispositivo passa a ser uma medida automática sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Hoje, a Lei Maria da Penha já prevê o monitoramento eletrônico, mas de forma opcional.

Outro ponto relevante é a autorização para que delegados de polícia determinem o uso da tornozeleira em cidades que não possuem sede de comarca, ou seja, onde não há juiz. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas, cabendo ao magistrado avaliar a manutenção da medida.

A proposta também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, capaz de avisar sobre a aproximação do agressor. A medida busca aumentar a efetividade da proteção, especialmente em situações de descumprimento de ordens judiciais.

Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a mudança responde a uma falha prática das medidas protetivas atuais. Segundo ela, o monitoramento eletrônico pode evitar novos casos de violência.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, apenas em 2024, foram registrados mais de 966 mil novos casos de violência doméstica, com mais de 582 mil medidas protetivas concedidas. O projeto também endurece a punição para quem descumprir medidas judiciais, com aumento de pena de um terço até a metade, além de multa. A violação do perímetro de segurança ou a adulteração do equipamento passam a ser consideradas agravantes.

Na área orçamentária, o texto eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de alerta.

Durante a discussão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a necessidade de financiamento para garantir a efetividade da medida. “Sem dinheiro, não tem proteção à mulher”, afirmou.

A proposta também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e prevê a ampliação do sistema, com integração entre o dispositivo da vítima e as forças de segurança, que serão acionadas automaticamente em caso de violação do perímetro.

De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), o projeto foi aprovado sem alterações no Senado e segue agora para sanção presidencial.