No G7, Lula diz que regulação das redes é 'central para proteger direitos'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (17), durante a cúpula do G7, em Évian-les-Bains, na França, que a regulação das redes é "central para proteger direitos fundamentais" dos cidadãos.

A declaração ocorreu em meio à retomada do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) dos recursos apresentados por plataformas digitais e entidades do setor de tecnologia, as chamadas big techs, contra a decisão que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por terceiros.

"A inteligência artificial e os serviços digitais transformam profundamente nossas economias", começou o presidente. "Os impactos positivos são inegáveis sobre a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética."

Segundo Lula, o ambiente digital pode ter "discursos de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e mulheres para pornografia" — práticas que chamou de "extremamente nefastas".

O chefe do Executivo entende que "o engajamento das grandes empresas de tecnologia é indispensável para que o futuro digital seja construído e vivido de forma segura, ética e alinhada ao interesse público". "Regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais", disse.

No G7, o presidente também afirmou que empresas de tecnologia "possuem valor equivalente ao de grandes economias". Para ele, a inteligência artificial pode ampliar desigualdades sociais se não tiver uma "ação deliberada".

"Entre 2016 e 2021, um único país foi responsável por quase 90% das exportações globais de serviços de computação em nuvem. Enquanto isso, muitos países do Sul Global continuam inseridos na economia digital como fontes de dados, mercados consumidores e fornecedores de insumos estratégicos. O Brasil defende que a governança e os benefícios econômicos sobre os dados produzidos por seus cidadãos e instituições sejam protegidos e gerem valor para nossa sociedade", completou.

O Pix, sistema de pagamento público que virou alvo do governo de Donald Trump, também entrou na pauta. Para Lula, o projeto "serve como referência de como dados integrados podem promover inclusão financeira e eficiência digital".

"O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países", concluiu.