No Dia da Mulher, Lula sanciona lei que reforça proteção a menores vítimas de estupro
Texto impede que acusados aleguem consentimento ou experiência sexual da vítima para tentar reduzir pena
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (8), Dia Internacional das Mulheres, a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade de vítimas menores de 14 anos no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
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Segundo o presidente, a medida representa um avanço na legislação brasileira ao ampliar a proteção de meninas e meninos contra esse tipo de violência.
PorAline Pessanha
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.
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