Nikolas sustenta que ‘imunidade parlamentar’ lhe protege por ter chamado Lula de ‘ladrão’ na ONU

Após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e ter recusado acordo para evitar condenação, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a se defender no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relativo ao episódio em que ele chamou o presidente Lula (PT) de “ladrão” durante um evento na Organização das Nações Unidas (ONU). Em manifestação apresentada nesta terça-feira (24), a defesa dele sustenta que a “imunidade parlamentar” resguarda o político mineiro, o que impediria uma eventual condenação por injúria.

Em novembro de 2023, durante um evento na ONU, Nikolas se referiu a Lula como “ladrão que deveria estar na prisão”. “O mundo seria um lugar melhor se não houvesse tantas pessoas querendo melhorá-lo. É uma citação ao filósofo Olavo de Carvalho e que se encaixa perfeitamente com Greta (Thunberg) e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse o deputado.

De acordo com a defesa, Nikolas agiu ‘in propter officium’, ou seja, uma prática de parlamentar que é realizada em razão do seu mandato.

“Isso porque, proferiu discurso de natureza politica parlamentar, sendo certo que sua fala guarda total nexo com o exercício desta última atividade. Como é cediço a prerrogativa da imunidade aludida suplanta o ambiente físico do Congresso Federal, até porque, comum na atualidade a atuação política em redes sociais e em eventos aos quais as falas e os discursos são após, postados nos diversas canais de mídia digital”, diz o documento, assinado pelos advogados Thiago Rodrigues de Faria, Kayki Tawan Rodrigues Macedo Acrux e Isabela C. M. de Barros.

A defesa pede, então, a rejeição da denúncia apresentada pela PGR. A decisão será tomada pelo ministro Luiz Fux.