Mudanças no RRF facilitam aprovação da adesão de Minas Gerais, diz secretário de Zema
Equipe de Haddad quer dar mais liberdade para estados decidirem quais medidas tomar para equilibrar contas públicas
As alterações propostas pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tornam mais fácil o governo de Romeu Zema (Novo) convencer os deputados estaduais a aprovar a adesão de Minas Gerais ao programa. A avaliação é do secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), em entrevista exclusiva à Itatiaia.
O RRF é um programa de renegociação de dívidas dos estados com o governo federal ao qual Zema tenta ingressar desde 2019. A dívida mineira é de cerca de R$ 153 bilhões. Atualmente, o governador tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o permitiu pedir para entrar no programa, mas ainda precisa do aval dos parlamentares para concluir a adesão.
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Pelas regras atuais, os governos estaduais precisam se comprometer com uma série de medidas de corte de despesas ou aumento das receitas em troca da renegociação da dívida. Entre elas, a privatização de estatais, limitação na realização de concursos públicos e também no reajuste salarial para servidores.
No final de julho, Haddad e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciaram que vão enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para flexibilizar essas exigências. O objetivo é deixar os estados mais livres para decidirem quais medidas tomar e focar no resultado delas, ou seja, se os governos estaduais economizarão o suficiente para conseguirem pagar a dívida com o governo federal.
“Só o anúncio pelo governo federal das mudanças que eles propõem ao Regime de Recuperação [...] já trouxe uma certa retirada de peso das costas até daqueles que eram contra o Regime aqui no estado”, disse Gustavo Valadares.
“A bancada do PT mesmo era contrária de forma muito incisiva ao Regime de Recuperação, apesar de não mostrarem qual outro caminho nós teríamos para resolver o problema da dívida de Minas com a União. Mas eles mesmos, vários dos seus deputados publicamente, depois disso já disseram que com essas mudanças o Regime se torna o melhor caminho”, continuou o secretário.
Prazo termina em dezembro
O projeto de lei com a autorização para o governo de Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal está parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde 2019. Diante do cenário, o governador foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve autorização do tribunal para iniciar o processo de adesão ao programa.
Porém, o governo de Minas ainda considera necessária a aprovação dos deputados estaduais para concretizar a entrada no RRF. O prazo para que isso ocorra é dezembro. Até lá, além da aprovação dos parlamentares, Zema obter a concordância do governo Lula sobre quais medidas irá tomar para equilibrar as contas públicas.
O governador também elogiou as mudanças propostas pelo governo federal. “Eu estive com o ministro Haddad há cerca de 60 dias, acompanhado dos demais governadores que já aderiram ao RRF, e uma grande preocupação nossa é que o regime olhe a última linha do balanço e não diversas áreas do estado. Se um estado está economizando em infraestrutura, ele pode gastar mais em uma outra área. E lá estava tudo muito engessado. Não deixa de ser uma melhoria. Eu vejo com muito bons olhos essas últimas mudanças”, disse Zema na quarta-feira (2)