Conselho do MPF decide não abrir investigação contra Gonet no caso Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta sexta-feira (25), por 5 votos a 4, rejeitar a abertura de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua atuação nos processos ligados ao Banco Master.

O colegiado também decidiu não analisar o pedido de suspeição ou impedimento do PGR, que permanece à frente dos casos envolvendo o banco.

O voto decisivo foi do vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino, que acompanhou o relator, Francisco Sanseverino, contrário à designação de um subprocurador-geral da República para apurar os fatos. Também seguiram o relator os conselheiros Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand.

Investigação

O colegiado, no entanto, ficou dividido sobre a designação de um subprocurador-geral da República para apurar fatos relacionados à atuação de Gonet: o placar final foi de em 5 a 4, com cinco votos contra a designação e quatro a favor de avançar com uma apuração preliminar sobre a conduta dele.

Na sessão desta sexta-feira (25), a conselheira Janice Ascari votou a favor da designação para a apuração preliminar e foi acompanhada por Samantha Chantal, José Adônis e Ana Borges. O relator, Francisco Sanseverino, votou contra e foi seguido por Celso de Albuquerque, Alexandre Camanho e Hindemburgo Chateaubriand.

Janice afirmou que os elementos disponíveis não justificam, neste momento, a instauração imediata de um procedimento de investigação criminal contra Gonet. A conselheira defendeu que os fatos sejam esclarecidos antes de uma decisão definitiva.

Entre as questões que demandariam maiores esclarecimentos apontadas por ela estão as tratativas para uma suposta participação de Pedro Gonet, filho do procurador, em um evento em Londres patrocinado pelo Master. Ela também citou o conteúdo de uma ligação que teria ocorrido entre o PGR e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Para Janice, um subprocurador-geral deve ser designado para examinar inicialmente a notícia de fato e reunir essas informações. Caso não sejam identificados elementos que confirmem vantagem indevida ou atendimento a pedido relacionado às funções de Gonet, o Conselho "teria uma base mais segura para arquivar o procedimento".

Se surgirem indícios, caberia ao membro designado instaurar uma investigação criminal ou adotar outra medida legalmente adequada.

O entendimento é diferente do apresentado por Sanseverino. O relator votou pelo indeferimento da designação por considerar que os documentos apresentados não contêm elementos mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível a Gonet.

Segundo ele, o material da Polícia Federal não traz registros de mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro: as referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.

Sanseverino afirmou que as mensagens não podem ser examinadas "de forma isolada ou descontextualizada" e considerou que os elementos disponíveis não comprovam a alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.