MPF pede que União peça desculpas por evento político no 7 de setembro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com uma ação civil pública contra a União por ter organizado um evento político-partidário na praia de Copacabana durante a comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. A ação é assinada pelos procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Mancino da Luz Caixeta, todos da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

O MPF alega que o evento oficial foi realizado em um palanque montado no cruzamento da avenida Atlântica com avenida Rainha Elisabeth, na altura do posto 6, e que uma manifestação política em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorreu a cerca de três quadras dali, no posto 5.

A ação também critica as ações dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, responsáveis pela organização e planejamento dos eventos comemorativos ao Bicentenário da Independência. Segundo o processo, eles deixaram de adotar medidas claras, concretas, eficazes e suficientes "para garantir que a celebração não servisse de palanque para manifestação político-partidária em prol do grupo político do então presidente da República".

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Em vez de adotarem medidas para não misturar um evento com outro, os comandantes das Forças Armadas, para o MPF-RJ, tomaram decisões que favoreceram ainda mais a confusão entre os dois atos. Um deles foi a transferência do local da celebração, que tradicionalmente acontecia na avenida Presidente Vargas, para a orla da praia de Copacabana, onde tradicionalmente, apoiadores de Bolsonaro realizavam manifestações.

"Cabe ressaltar, ainda, que a área ‘oficial’ recebeu a circulação não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas eleições que se dariam em outubro do ano passado. Em outras palavras, não era possível distinguir o evento oficial da manifestação político-partidária que estava sendo realizada”, concluem os procuradores.

O que pede o MPF?

Na ação civil pública, os procuradores alegam que a União foi omissa ao não adotar medidas suficientes para "autocontenção" das comemorações cívico-militares pelos 200 anos da Independência do Brasil.

Com isso, o MPF-RJ pede que a União seja condenada a reparar os danos causados na ocasião. Veja o que pede o Ministério Público Federal:

• Pedido público de desculpas com realização de um novo evento com a participação efetiva dos comandantes das Forças Armadas e divulgado em jornais de grande circulação nacional

• Elaboração de relatório circunstanciado sobre os fatos – com eventual adoção de medidas cabíveis no âmbito disciplinar em relação a todos os envolvidos

• Medidas específicas e inibitórias de prevenção, como a regulação geral e abstrata de celebrações, a definição de local de celebração no Rio de Janeiro – com a proibição de acampamentos em frente às instituições militares – e formação sobre democracia e direitos humanos aos militares.

Politização das Forças Armadas

A ação do MPF do Rio de Janeiro ainda sinaliza que a promoção de um evento político-partidário durante as comemorações do Bicentenário da Independência são parte da politização das Forças Armadas, o que acabou culminando nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília. Par aos procuradores, a ação "estimulou a percepção de que as Forças Armadas tomariam partido na disputa política".

"Esta é uma das graves consequências dos fatos descritos na presente ação: ao não adotar medidas suficientemente adequadas para demonstrar neutralidade na disputa político-partidária e acabar por favorecer a diluição de eventos naquela data singular, a União, por meio das Forças Armadas, contribuiu para que setores da população acreditassem que a resposta antidemocrática ao resultado eleitoral teria respaldo oficial, por meio de golpe ou outro mecanismo autoritário”, diz trecho da ação.