MPF faz TAC com prefeitura mineira por atraso de 10 anos em construir creche mesmo com recursos repassados
Boa parte dos recursos, por meio do programa “Proinfância”, já foram transferidos
Por um atraso de dez anos para iniciar a construção de uma creche mesmo já tendo recebido boa parte dos recursos federais para a obra, a Prefeitura de Santa Cruz de Minas, na região do Campo das Vertentes, precisou assinar um Termo de Compromisso (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para não responder por improbidade administrativa.
Segundo o MP, R$ 901 mil dos R$ 1,2 milhão previstos em repasses para a construção da creche, por meio do programa "Proinfância", foram transferidos para a prefeitura, só que, até hoje, passada uma década, a unidade escolar não foi construída e não está, nem nunca esteve, em funcionamento.
"Desponta afrontoso à razoabilidade e à proporcionalidade que um Município demore mais de 10 (dez) anos para construir, por execução direta ou indireta, uma creche de pequeno porte, ainda mais quando já dispõe do projeto executivo e dos recursos financeiros pertinentes", mostra trecho do TAC.
Segundo o acordo, a prefeitura terá até o último dia de 2023 para entregar a creche pronta - ou, se preferir, devolver aos cofres públicos o valor já repassado pelo governo federal ao município.
O não cumprimento do TAC pode gerar ações administrativas, cíveis e penais contra a prefeitura e contra os agentes públicos envolvidos - seja por danos ao erário ou pela demora na obra.
Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. É colunista da Rádio Itatiaia. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.