MP pede que TCU investigue viagens de Nikolas em jatinho ligado a Vorcaro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) acionou a Corte de Contas, no último dia 5, para pedir uma investigação sobre as viagens do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um jatinho ligado ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante a campanha eleitoral de 2022.

Agora, o caso será analisado pelo ministro Antonio Anastasia, sorteado relator do processo na noite de terça-feira (10).

Na representação, a qual a Itatiaia teve acesso, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede a apuração da origem dos recursos usados em viagens de jatinho realizadas por Nikolas durante o segundo turno do último pleito nacional.

Segundo ele, há dúvidas sobre quem financiou esses deslocamentos e se os gastos foram declarados corretamente nas contas de campanha.

“Tais fatos levantam questionamentos imediatos e inafastáveis: Quem custeou esses voos? Os gastos foram devidamente contabilizados e declarados? Houve o emprego, direto ou indireto, de recursos públicos para o financiamento dessas despesas ou, alternativamente, a omissão de doações que configurariam abuso de poder econômico com reflexos no erário?", questiona Furtado.

O subprocurador também menciona reportagens que associam Vorcaro a investigações de fraude financeira, além de possíveis relações com o PCC e estruturas de lavagem de dinheiro.

Diante disso, o Ministério Público pede que o TCU:

• investigue a legalidade e a origem dos recursos usados nas viagens;
• troque informações com órgãos como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Federal (PF), Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para apurar as movimentações financeiras do envolvidos;
• instaure Tomada de Contas Especial caso se confirme uso indevido de recursos públicos ou dano ao erário, para a quantificação do dano e a responsabilização dos envolvidos, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.

Entenda o caso

Segundo a colunista do jornal O Globo, Malu Gaspar, o Nikolas usou a aeronave do grupo PrimeYou, que é oficialmente proprietário de aeronaves de Vorcaro. O deputado percorreu nove estados, ao longo de 10 dias, durante o segundo turno de 2022.

Nikolas foi acompanhado nas viagens pelo pastor Guilherme Batista, da Igreja da Lagoinha, em busca de votos para o então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição.

Em nota, o deputado mineiro afirmou que, na época, não tinha conhecimento sobre quem era o proprietário do avião.

“À época, não tinha conhecimento sobre quem era o proprietário do avião. Minha presença no voo se deu exclusivamente em razão do convite para a agenda de campanha, sem qualquer vínculo pessoal, comercial ou institucional com o dono da aeronave, que posteriormente se soube tratar-se de Daniel Vocaro”, disse Nikolas.

O que diz Nikolas

Em nota, o deputado Nikolas Ferreira afirmou que a narrativa divulgada parte de uma premissa equivocada e reiterou que já demonstrou que a aeronave mencionada nas reportagens não pertence ao empresário Daniel Vorcaro.

O parlamentar também afirmou que não houve utilização de recursos públicos para custear qualquer um dos deslocamentos citados. Segundo ele, por esse motivo, não haveria sequer pressuposto jurídico para a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja competência constitucional é justamente fiscalizar a aplicação de verbas públicas.

“Causa estranheza, portanto, que essa representação tenha sido construída a partir de um verdadeiro malabarismo argumentativo, tentando incluir elementos que não têm relação com o objeto da investigação”, afirmou o deputado.

Na nota, Nikolas também criticou o subprocurador Lucas Furtado, afirmando que ele “se destaca por iniciativas direcionadas contra agentes políticos de um determinado campo ideológico”.