MP Militar recorre de decisão que manteve ex-deputado Cabo Júlio nos quadros da PM

O Ministério Público Militar recorreu da decisão do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG) que manteve o ex-deputado Cabo Júlio, condenado por ter integrado o esquema de corrupção conhecido como a "Máfia dos Sanguessugas", nos quadros da Polícia Militar de Minas. O julgamento do recurso vai acontecer no dia 12 de abril.

Em outubro, o TJMMG rejeitou, por 4 votos a 3, representação feita pelo MP que pedia a retirada de Cabo Júlio dos quadros da PM por conta da condenação, e consequente prisão, por conta do envolvimento com o esquema de corrupção. No entendimento dos magistrados, os fatos ocorreram quando o ex-deputado não era mais policial, e sim político.

"Ainda que o voto vencedor e os demais Desembargadores que o acompanharam estejam convictos de que os fatos em questão não repercutiram negativamente no âmbito da Corporação e na sociedade, é inegável que a conduta perpetrada pelo então representado, na condição de parlamentar, jamais será esquecida, até porque continua a ser veiculada na mídia, refletindo na população a impunidade e a ideia de que o Poder Judiciário Militar, mesmo ciente da gravidade do crime cometido por um policial militar, preferiu mantê-lo nas fileiras da PMMG, quase que anuindo aos atos de criminosos por ele cometidos, simplesmente por o considerarem uma 'pessoa admirada' e, ao que parece, merecedora de prestígio", argumentou a procuradoria.

Na prática, o ex-deputado está na reserva da corporação desde que assumiu o seu primeiro mandato parlamentar, em 1999. Com a saída dos quadros da PM, Cabo Júlio perderia a carteira da polícia - o que faria com que ele perdesse, por exemplo, o porte de arma para policiais.

Cabo Júlio foi condenado, em segunda instância, a seis anos de regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em julho de 2018. O ex-deputado chegou a ficar preso em um batalhão do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte.

A Máfia dos Sanguessugas, segundo investigações da Polícia Federal, foi uma organização criminosa que tinha o objetivo de fraudar licitações destinadas a adquirir bens para a área da saúde. A ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado foi apresentada em 2006, pelo Ministério Público Federal (MPF). Cabo Júlio teria, segundo o MPF, apresentado 20 emendas que teriam sido direcionadas para favorecer determinadas empresas. Em contrapartida, ele teria recebido porcentagens destes pagamentos.