MP de Minas arquiva investigação iniciada a partir de relatório da CPI da Cemig; 'sem indícios'

O MP de Minas arquivou, na noite desta terça-feira (29), o inquérito iniciado pela CPI da Cemig da Assembleia Legislativa que investiga supostos crimes e irregularidades que teriam ocorrido na gestão da estatal mineira entre 2019 e 2021. No despacho de arquivamento, o qual a coluna teve acesso, os promotores afirmam não terem encontrado indícios de ilegalidades que justificassem a instauração de uma Ação Civil Pública.

"Após profunda análise das provas documentais e testemunhais carreadas aos autos, verifica-se que as narrativas descritas nas representações, bem como no relatório da CPI da CEMIG, e que deram origem às investigações, não constituíram justa causa para ajuizamento de Ação Civil Pública. Nesse sentido, a legitimidade ativa do Ministério Público, para ajuizamento de ações de responsabilização de qualquer natureza, exige a presença de indícios de ocorrência de lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, ou a outros interesses difusos e coletivos, o que não ocorreu na espécie, de modo que não subsiste justificativa para prosseguimento da intervenção do Ministério Público", mostra parte da conclusão do despacho de arquivamento.

Em nota, o governo de Minas Gerais disse que o arquivamento comprova a ausência de irregularidades na Cemig e que é favorável a todas as investigações. "“Eu e minha equipe estamos sempre dispostos a colaborar e incentivar as boas práticas de transparência na gestão pública", disse o governador Romeu Zema (Novo).

"A decisão sobre a Cemig é uma prova de que nosso trabalho na administração pública é respaldado pelo cumprimento da lei, visando sempre atender à população mineira com a melhor prestação de serviço possível”, continuou ele.

Entre os pontos investigados pelo MP e que haviam sido levantados pelos trabalhos da CPI, estavam a venda da subsidiária Renova Energia, a instalação de um escritório da Cemig em São Paulo, a contratação da auditoria Kroll, a contratação de um escritório de advocacia paulista, suposta parcialidade na atuação de um diretor da Cemig para contratar advogados e o contrato firmado entre a estatal e a IBM.

"A Proposta de Deliberação n° 218/2020 comprovou a inviabilidade de competição, uma vez que, ao final do processo seletivo, somente a IBM demonstrou possuir características singulares e capacidade para criação do omnichannel proporcionando interação adequada entre os setores da CEMIG, e por isso obteve êxito em liderar o certame e celebrar o contrato com a CEMIG", mostra trecho do arquivamento que indicou a apuração sobre o contrato com a IBM.

Na conclusão da CPI, em fevereiro de 2022, 16 pessoas foram indiciadas por improbidade administrativa.

À coluna, interlocutores do governo Zema afirmaram acreditar que o arquivamento do inquérito indica que a CPI, instalada na Assembleia em 2021, "teve razão e atuação política".

'Não podemos aceitar'

Em contato com a coluna, o deputado estadual Professor Cleiton (PV), que propôs a criação do colegiado e foi o vice-presidente dos trabalhos, disse que recebeu a notícia pelo arquivamento do inquérito com perplexidade.

"Recebemos com perplexidade a decisão, pois as provas são robustas. A CEMIG vem sendo claramente lesada, os trabalhos apontaram dano, descumprimentos legais, citam nomes, mas infelizmente, prevaleceu, novamente, a impunidade. Sabemos que a luta contra quem tem poder não é simples. Temos confiança nas instituições e no trabalho do MP, mas não podemos simplesmente aceitar que esse absurdo prevaleça e a CEMIG continue sendo lesada. A clara intenção de sucatear a empresa, a lógica ultraliberal de privatizar os lucros e socializar as perdas foi demonstrado em mais de 40 oitivas e 60.000 páginas de documentos. Vamos continuar na luta pela defesa do patrimônio de Minas", pontuou.

Nota na íntegra do governo de Minas Gerais

"O Governo de Minas reforça que é favorável a todas as investigações que visam garantir a lisura da administração pública. Nesse sentido, a atual gestão sempre colaborou com as apurações relacionadas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), prezando pela transparência dos processos e investimentos relativos à empresa. Desde o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais neste ano, a atual gestão não se furtou a prestar esclarecimentos às autoridades competentes.

O arquivamento pelo Ministério Público de Minas Gerais do inquérito que apurava as condições das operações e contratos realizados pela Cemig neste governo, comprova a ausência de irregularidades na empresa. Reforçamos que a Cemig é uma empresa bem gerida e que realizou os maiores investimentos da sua história na gestão do governador Romeu Zema, totalizando R$ 42,2 bilhões para o desenvolvimento de ações na atuação de geração, transmissão e distribuição de energia, além da comercialização de gás.

“Eu e minha equipe estamos sempre dispostos a colaborar e incentivar as boas práticas de transparência na gestão pública. Não à toa, lideramos os rankings de transparência de informação pública no país desde que assumimos o governo. A decisão sobre a Cemig é uma prova de que nosso trabalho na administração pública é respaldado pelo cumprimento da lei, visando sempre atender à população mineira com a melhor prestação de serviço possível”, avalia o governador."