Motta cria quatro comissões especiais na Câmara, incluindo PEC da redução da maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6), a criação de quatro novas comissões especiais para acelerar a análise de propostas consideradas estratégicas pela Casa. O anúncio foi feito por meio das redes sociais. Segundo Motta, os colegiados serão responsáveis por aprofundar o debate e elaborar pareceres sobre projetos que tratam de desenvolvimento regional, geração de empregos, reforma tributária e segurança pública.

Entre os destaques está:

• a criação da comissão especial que vai analisar a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal, um dos temas mais sensíveis e debatidos no Congresso Nacional.
• Também foi instalada a comissão que analisará a PEC 34/2025, responsável por discutir um regime tributário específico para a cadeia produtiva de materiais recicláveis.
• Outra comissão criada irá debater o Projeto de Lei 3.087/2023, que trata da contratação de menores aprendizes por prefeituras municipais.
• Já a quarta comissão especial será destinada à análise de propostas relacionadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, atendendo a um pedido do deputado Paulo Guedes (PT-MG).

Ao anunciar a criação dos colegiados, Hugo Motta afirmou que a Câmara busca avançar na discussão dessas matérias para entregar projetos considerados importantes para o país.

As comissões especiais passam agora à fase de instalação, quando serão definidos seus presidentes, relatores e cronogramas de trabalho antes da análise dos textos pelos deputados.