Motoristas poderão pagar IPVA durante blitz para evitar remoções
Projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (12) pela Assembleia prevê que imposto será cobrado a partir de fevereiro em 2025
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em segundo turno, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que adia para fevereiro o início da cobrança do IPVA no estado. O texto, do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
O Projeto de Lei nº 1.336/2015 altera a Lei nº 12.735/1997 e define que o imposto será pago de forma escalonada: placas com finais 1, 2 e 3 pagarão em março; finais 4, 5 e 6, em abril; e finais 7, 8, 9 e 0, em maio.
O texto também prevê que o motorista que estiver com o IPVA atrasado e for parado em uma blitz poderá fazer o pagamento na hora para evitar a remoção do veículo. Para o deputado, a medida vai beneficiar os condutores ‘esquecidos’.
Emendas ao projeto
Na votação também foram analisadas duas emendas, ambas apresentadas pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT). Uma delas, que foi rejeitada, previa que a cobrança para as empresas que têm veículos registrados no CNPJ seria mantida para o mês de janeiro. A justificativa do parlamentar era de que o objetivo da lei era beneficiar apenas o cidadão.
No entanto, na visão da base governista, é importante que o projeto seja vantajoso também para os pequenos negócios.
A outra emenda, esta aprovada, determina que a lei será válida a partir do ano que vem. De acordo com os deputados, havia o risco de o projeto ser assinado por Zema só em 2025 e, assim, a alteração valeria somente em 2026.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.