Moraes vota para tornar réu Rodrigo Bacellar por suposto vazamento de operação contra o CV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e o ex-deputado estadual TH Joias, acusados de participação no vazamento de informações sigilosas sobre uma operação policial contra integrantes do Comando Vermelho.

O voto foi apresentado no julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que segue aberto até o próximo dia 21 de agosto. Até o momento, apenas o relator se manifestou. Além de Bacellar e TH Joias, Moraes também votou pelo recebimento da denúncia contra o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, o ex-assessor parlamentar Thárcio Salgado e Jéssica Santos, esposa de TH Joias.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria atuado para frustrar uma investigação contra integrantes do Comando Vermelho ao antecipar informações sobre medidas cautelares autorizadas pela Justiça. De acordo com o Ministério Público Federal, o desembargador Macário Neto teria informado previamente Rodrigo Bacellar sobre a operação policial. A partir desse vazamento, as informações teriam chegado ao então deputado TH Joias, permitindo que ele evitasse o cumprimento das medidas judiciais e dificultasse o trabalho dos investigadores.

Ainda conforme a acusação, o ex-assessor Thárcio Salgado teria auxiliado TH Joias a escapar da ação policial, acolhendo o então parlamentar em sua residência durante a operação.

Moraes aponta provas e indícios

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Alexandre de Moraes afirmou que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Segundo o ministro, existem provas da materialidade dos fatos e um conjunto de indícios que justificam o prosseguimento da investigação: "Os denunciados teriam atuado com o propósito de obter e repassar informações sigilosas relativas às medidas cautelares pessoais e probatórias determinadas contra integrantes da organização criminosa denominada Comando Vermelho, possibilitando a supressão de material de interesse investigativo dos locais de busca e apreensão, na tentativa de frustrar a operação policial", escreveu Moraes em seu voto.

Crimes apontados pela PGR

A Procuradoria-Geral da República acusa os investigados pelos crimes de:

• obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa armada, com participação de agente público;
• violação de sigilo funcional (no caso do desembargador Macário Neto);
• favorecimento pessoal (atribuição feita ao ex-assessor Thárcio Salgado).

Jéssica Santos, esposa de TH Joias, também foi denunciada e integra o grupo de acusados.

Julgamento continua

O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria acompanhar o voto do relator, os cinco denunciados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no Supremo, etapa em que serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e apresentadas as defesas antes do julgamento do mérito das acusações.