Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Para o relator, Eduardo fez acusações sem prova ao ligar a atuação da colega a interesses privados.

Moraes, que é o relator do processo, propôs pena de um ano de detenção em regime aberto, além de 39 dias-multa e pagamento de custas. O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até a próxima sexta-feira (24).

 

O caso envolve publicações feitas por Eduardo nas redes sociais durante a discussão do projeto que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, defendido por Tabata.

Na época, ele afirmou que a deputada atuava para beneficiar interesses privados, citando o empresário Jorge Paulo Lemann e a fabricante de produtos de higiene P&G. A parlamentar diz que as declarações são falsas e atingem sua reputação.

No voto, Moraes afirma que as postagens associaram a atuação de Tabata a vantagens indevidas, o que, segundo ele, prejudica sua imagem pública. O ministro também destacou que Eduardo não negou ter feito as publicações.

A ação foi apresentada em 2021 e tem parecer favorável à condenação pela Procuradoria-Geral da República desde 2023.

O caso começou a ser analisado pelo STF em 2023. Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou contra a abertura da ação, por entender que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Moraes discordou, dizendo que houve excesso ao atingir a honra de outra parlamentar, e foi seguido pela maioria.

Agora, os demais ministros ainda precisam votar. Se acompanharem o relator, Eduardo Bolsonaro será condenado por difamação.

O ex-deputado foi procurado para comentar o processo, mas não se manifestou.