Moraes determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da Starlink para a União
Ministro determinou que valores congelados cubram multas aplicadas a empresas do bilionário Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da Starlink sejam transferidos para os cofres da União. A decisão é da última quarta-feira (11).
Os valores foram bloqueados por decisão do ministro para o pagamento de multas impostas por descumprimentos de decisões judiciais pela rede social.
A plataforma foi multada por não tirar do ar conteúdos de investigados e pela retirada dos representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
Em 12 de setembro, dois bancos comunicaram o STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.