Moraes rejeita pedido de Cid para extinguir pena
Ministro afirmou que análise só será feita após o trânsito em julgado do processo sobre a tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para extinguir a punibilidade e revogar as medidas cautelares impostas a ele.
Na decisão, Moraes afirmou que os pedidos só poderão ser analisados após o trânsito em julgado do processo — quando não houver mais possibilidade de recursos.
O pedido foi feito um dia após a Primeira Turma do STF condená-lo a dois anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os advogados alegaram que Cid já cumpriu a pena, pois ficou preso preventivamente durante as investigações e, depois, sob medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Dos oito réus condenados, Cid recebeu a menor pena devido ao acordo de delação premiada firmado com a PGR e homologado pelo STF. Moraes afirmou que a colaboração foi relevante para as investigações e destacou que não houve mentiras ou contradições nas informações prestadas.
Além da retirada da tornozeleira, a defesa também pediu a devolução do passaporte e a restituição dos bens e valores apreendidos pela Polícia Federal. Moraes também negou essas solicitações, com a mesma justificativa de que só serão avaliadas após o trânsito em julgado.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.