Moraes pede vista e suspende julgamento sobre reajuste de planos de saúde
Ministro interrompeu a análise que discute se a regra do Estatuto do Idoso vale também para contratos firmados antes de 2004
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — e suspendeu, nesta quarta-feira (5), o julgamento que discute se a regra do Estatuto do Idoso, que proíbe reajustes de planos de saúde com base na idade, também deve valer para contratos firmados antes da entrada em vigor da lei, no fim de 2003.
A ação foi protocolada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG).
O julgamento começou em setembro, quando o relator, ministro Dias Toffoli, votou para confirmar que a proibição não vale para contratos anteriores à lei. Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acompanharam o relator.
Na sessão desta quarta-feira, Flávio Dino também aderiu ao voto de Toffoli, mas sugeriu que a decisão seja modulada, ou seja, que passe a valer apenas daqui para frente.
Com o pedido de vista de Moraes, o julgamento fica suspenso até que o ministro devolva o processo para análise, o que não há data prevista para acontecer.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.