Moraes manda PF investigar Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito policial para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RS), pré-candidato à presidência, por suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi tomada na segunda-feira (14), após pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes determinou o envio dos autos à PF para adoção das providências cabíveis no prazo de 60 dias.

Segundo a representação da PF enviada ao Supremo, o senador publicou, em janeiro, mensagem na rede social X (antigo Twitter) em que associava Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a regimes autoritários.

Na postagem destacada na decisão, Flávio escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”. A postagem associava o presidente a Nicolás Maduro, então presidente da Venezuela que havia sido capturado pelos Estados Unidos.

De acordo com Moraes, a publicação foi feita em ambiente virtual público e com amplo alcance, o que, em tese, configura imputação de fatos criminosos ao presidente da República.

“Trata-se de publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, por meio da qual se imputa fatos criminosos ao Presidente da República”, afirmou o ministro na decisão.

O inquérito vai apurar se houve prática de calúnia - crime que consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um delito.

Outro lado

O senador Flávio Bolsonaro divulgou uma nota após a decisão e questionou a base jurídica da investigação, afirmando que sua manifestação nas redes sociais não teve a intenção de imputar crimes ao chefe do Executivo.

O senador também sustenta que a decisão representa uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e o exercício do mandato parlamentar, além de fazer críticas à atuação do Judiciário em episódios recentes.

Leia a íntegra da nota:

“O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.

A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como "descondenado" para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.

Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.”