Moraes dá cinco dias para que X comprove regularidade de representação legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu mais cinco dias para que o X (antigo Twitter) comprove a regularidade da representação legal no Brasil.

Na sexta (20), a empresa informou que nomeou como representante legal a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Desde que voltou a funcionar no Brasil por meio de um artifício via Cloudflare, a empresa também bloqueou perfis a mando do magistrado.

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Em decisão expedida neste sábado (21), Moraes argumenta que a ordem de indicação da representante "não foi devidamente cumprida" porque, em razão da urgência da medida, a empresa protocolou apenas cópias da documentação necessária na Junta Comercial de São Paulo.

Moraes também deu o mesmo prazo para que a Polícia Federal e Anatel enviem os relatórios sobre os usuários que continuaram acessando o X "por meio de instrumentos tecnológicos", para que o Supremo possa calcular as multas que serão aplicadas.

Isso porque, na decisão em que bloqueou a rede social no país, o ministro impôs uma multa de R$ 50 mil àqueles que burlassem a suspensão para acessar a plataforma por "subterfúgios tecnológicos", como os VPNs, que alteram a localização geográfica dos dispositivos.

Além disso, o magistrado também determinou que a Secretaria Judiciária do STF tem 48h para informar o valor da multa acumulada pelo X até o momento e as ordens judiciais que ainda precisam ser cumpridas.