Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre carta de Bolsonaro
Ministro do STF quer parecer da Procuradoria após divulgação do documento pelo senador Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre a divulgação da chamada "Carta aos Brasileiros", documento escrito pelo ex-presidente e lido publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também publicou o conteúdo nas redes sociais.
Na manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que Jair Bolsonaro "jamais soube" que a carta seria divulgada. Segundo a defesa, o documento foi entregue ao filho durante uma visita autorizada, mas o ex-presidente não teria previsto nem autorizado sua publicação.
Moraes havia solicitado os esclarecimentos ao entender que a divulgação poderia representar descumprimento da decisão que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. Além de pedir explicações, o ministro também determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.
Entre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente estão a proibição do uso de aparelhos de comunicação, o acesso às redes sociais e a divulgação de manifestações pessoais por meio de terceiros.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar os argumentos apresentados pela defesa e emitir parecer sobre o caso. Somente após essa manifestação Alexandre de Moraes deverá decidir se houve ou não violação das medidas cautelares e se haverá novas providências no processo.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.