Moraes dá 48 horas para Daniel Silveira explicar vídeo de apoio a Carlos Portinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (28) que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente, em até 48 horas, explicações sobre um vídeo em que manifesta apoio ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), candidato à reeleição ao Senado.

Na decisão, Moraes destacou que Silveira está proibido de utilizar redes sociais como uma das condições impostas para o cumprimento da pena em regime aberto. Segundo o ministro, a divulgação do vídeo pode indicar eventual descumprimento das medidas cautelares, motivo pelo qual determinou a manifestação da defesa antes de decidir sobre possíveis providências. O despacho também determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja avisada e se pronuncie sobre o fato. 

A gravação foi publicada nas redes sociais do senador Carlos Portinho. No vídeo, Daniel Silveira elogia o parlamentar e declara apoio à sua campanha para a reeleição ao Senado. Após a repercussão da decisão do STF, Portinho informou que removeu a publicação para evitar prejuízos à situação jurídica do ex-deputado.

Até o momento, Alexandre de Moraes não aplicou novas sanções contra Daniel Silveira. A decisão limita-se à abertura de prazo para que a defesa esclareça as circunstâncias da gravação e de sua divulgação antes de qualquer eventual medida judicial.