Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk sobre atuação da rede X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário e homem mais rico do mundo, Elon Musk, por suposta atuação irregular da rede social X no Brasil.

A decisão foi tomada após manifestação na semana passada da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver provas de que a empresa tenha descumprido deliberadamente ordens judiciais brasileiras.

A apuração analisou situações em que perfis bloqueados pela Justiça teriam conseguido transmitir conteúdos ao vivo ou interagir com usuários por meio de funcionalidades da rede, como o recurso Spaces. A Polícia Federal apontou inconsistências operacionais que permitiram acesso indireto a conteúdos suspensos.

Para a PGR, porém, não houve comprovação de conduta dolosa ou resistência deliberada ao cumprimento das ordens judiciais. Diante da ausência de elementos suficientes para apresentação de denúncia, o órgão recomendou o arquivamento do caso.

Como STF e Elon Musk cruzaram caminhos?

O inquérito contra o bilionário dono de empresas como Tesla, SpaceX (incluindo Starlink), X Corp. (ex-Twitter) foi aberto em 2024 após críticas públicas de Musk a decisões do Supremo e suspeitas de que a plataforma pudesse permitir a reativação de contas bloqueadas por determinação judicial.

A investigação também ocorreu em meio a um período de tensão entre a empresa e o Judiciário brasileiro. Em 2024, o funcionamento da rede X chegou a ser suspenso temporariamente no país por decisão do STF após descumprimento de exigências legais, sendo restabelecido depois que a empresa atendeu às determinações da Corte.

Com o arquivamento, o caso é encerrado, salvo se surgirem novas provas que justifiquem a reabertura da investigação.