Ministério Público recomenda que PBH suspenda obras no Trevo do Belvedere
Decisão diz que Prefeitura precisa comprovar que o projeto cumpriu as determinações do Plano Diretor da cidade; PBH confirma que foi notificada
O Ministério Público de Minas Gerais recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte a paralisação das obras no Trevo do Belvedere. A decisão, desta quinta-feira (26), diz que a PBH deve comprovar que o projeto passou pelo processo de licenciamento exigido pelo Plano Diretor da cidade.
O documento também lembra que, de acordo com o Plano Diretor da cidade, obras viárias de grande impacto precisam passar por um licenciamento feito pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Para isso, deve ser elaborado um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), analisando aspectos como trânsito, mobilidade e transporte público.
Por fim, o promotor Fábio Finotti alerta que obras feitas sem seguir essas regras podem ter que ser interrompidas ou canceladas, gerando prejuízo ao dinheiro público. Isso pode ser considerado um ato de improbidade administrativa, o que reforça a necessidade de suspender o projeto até que ele passe pelo processo de licenciamento correto.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que “a Procuradoria Geral do Município foi notificada da recomendação e apresentará sua resposta oportunamente”.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.