Ministério da Saúde inclui 23 cidades de MG em repasse do piso da Enfermagem; saiba quais

O Ministério da Saúde incluiu as 23 cidades de Minas Gerais que faltavam na lista dos municípios contemplados com recursos para pagamento do Piso da Enfermagem. A portaria com os nomes remanescentes foi publicado em uma portaria divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (21). Em todo o país, foram mais 100 municípios contemplados.

A portaria anterior, publicada no dia 12 de maio, previa o repasse de recursos para 830 cidades de Minas Gerais. Ao todo, Minas possui 853 municípios.

A maior cidade que consta no novo documento da pasta é Tocantins, localizado na Zona da Mata e com pouco mais de 16 mil habitantes, e a menor, é Consolação, no Sul de Minas, com 1.786 habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Independentemente do tamanho do município, os prefeitos terão à disposição R$ 42.750 para custear o aumento de despesas causado pela oficialização do reajuste do piso da Enfermagem. O montante será dividido em nove parcelas de R$ 4.750 cada, pagas entre maio e dezembro deste ano.

À Itatiaia na semana passada, o Secretário Nacional de Atenção Especializada, Helvécio Magalhães, adiantou que a portaria seria atualizada para a realização de ajustes para que os 100 municípios pudessem ser atendidos pelo governo federal.

Veja: Governo republica portaria do piso nacional da enfermagem e inclui 100 municípios que estavam de fora

“A republicação é para fazer alguns ajustes, já que cerca de 100 municípios não estavam contemplados. Então tem um piso mínimo também para os municípios. A partir de agora, com cada município vendo o seu valor, fazendo as suas contas e nos comprovando que tem distorções, nós vamos poder fazer ajustes, mas certamente buscando novos recursos. Essa é uma ajuda federal para que municípios, estados e serviço filantrópicos paguem o piso que é tão justo”.

Confira a lista das cidades contempladas:

• Areado

• Astolfo Dutra

• Brás Pires

• Camacho

• Cana Verde

• Conquista

• Consolação

• Entre Folhas

• Ferros

• Ijaci

• Itambé do Mato Dentro

• Leandro Ferreira

• Marliéria

• Morro do Pilar

• Oliveira Fortes

• Santana de Cataguases

• Santana do Riacho

• Santo Antônio do Itambé

• São Brás do Suaçuí

• Serra Azul de Minas

• Tapira

• Tocantins

• União de Minas

Piso da Enfermagem

O Piso da Enfermagem prevê o pagamento de R$ 4.750 para profissionais da enfermagem, tanto no setor público como no privado.

Demanda histórica da categoria, o piso salarial nacional foi aprovado em meados do ano passado pelo Congresso Nacional, mas o texto foi questionado por entidades ligadas a instituições de saúde no Supremo Tribunal Federal. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi julgada procedente pelo ministro Luís Roberto Barroso - que expediu uma medida liminar suspendendo o pagamento do piso.

Na decisão, o ministro do STF disse que a legislação não previa a fonte de recursos para custeio da medida.

Com isso, o Congresso Nacional aprovou duas emendas à Constituição para viabilizar o pagamento. Uma delas tornava o piso nacional constitucional e foi sancionada em 2022 pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL). A segunda autorizava o governo federal a abrir um espaço no orçamento de R4 7,3 bilhões para o pagamento do piso - e foi sancionada em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última semana, Barroso decidiu suspender os efeitos da liminar e liberou o pagamento do Piso da Enfermagem.