Minha Casa, Minha Vida destina 3% das moradias para pessoas em situação de rua

A partir desta terça-feira (22), o programa Minha Casa, Minha Vida passa a reservar 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com histórico de rua.

A medida, inédita, prevê o financiamento integral das unidades habitacionais pelo Governo Federal e contempla 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.

Como vai funcionar:

De acordo com a portaria, assinada pelos ministérios dos Direitos Humanos e das Cidades, 38 municípios com mais de mil pessoas em situação de rua serão obrigados a ter uma reserva 3% das unidades habitacionais para esse público.

Para os demais municípios, as cidades deverão realizar a priorização de acordo com a lei do Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, os locais elegíveis deverão ter ações planejadas com trabalho social com os beneficiários para que eles voltem a ter uma vida normal.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o compromisso com os mais vulneráveis. “Esse é o primeiro passo rumo à moradia digna para quem vive nas ruas. Contem conosco para transformar essa realidade”, afirmou.

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, também celebrou a conquista. “O apoio do Ministério das Cidades foi essencial para garantir esse avanço de direitos.”

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:

• 1. Aracaju (SE);
• 2. Belém (PA);
• 3. Belo Horizonte (MG);
• 4. Boa Vista (RR);
• 5. Brasília (DF);
• 6. Campinas (SP);
• 7. Campo Grande (MS);
• 8. Cuiabá (MT);
• 9. Curitiba (PR);
• 10. Feira de Santana (BA);
• 11. Florianópolis (SC);
• 12. Fortaleza (CE);
• 13. Foz do Iguaçu (PR);
• 14. Goiânia (GO);
• 15. Guarulhos (SP);
• 16. João Pessoa (PB);
• 17. Joinville (SC);
• 18. Juiz de Fora (MG);
• 19. Macapá (AP);
• 20. Maceió (AL);
• 21. Manaus (AM);
• 22. Natal (RN);
• 23. Osasco (SP);
• 24. Palmas (TO);
• 25. Porto Alegre (RS);
• 26. Porto Velho (RO);
• 27. Recife (PE);
• 28. Rio Branco (AC);
• 29. Rio de Janeiro (RJ);
• 30. Salvador (BA);
• 31. Santos (SP);
• 32. São José do Rio Preto (SP);
• 33. São José dos Campos (SP);
• 34. São Luís (MA);
• 35. São Paulo (SP);
• 36. Teresina (PI);
• 37. Uberlândia (MG); e
• 38. Vitória (ES).