Minas Gerais cobra exame da CNH 158% acima do teto nacional por decisão judicial
Estado está entre os três do país que ainda não adotaram o teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos exigidos na primeira habilitação
Minas Gerais continua cobrando um dos valores mais altos do país pelos exames médico e psicológico obrigatórios para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (10) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante coletiva de imprensa em Brasília.
Segundo o ministro, o governo federal estabeleceu um teto de R$ 180 para os exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos no processo de primeira habilitação. Atualmente, 24 dos 27 estados já adotam esse limite. Minas Gerais, no entanto, permanece entre os três estados que cobram valores acima do teto por força de decisões judiciais. Os outros são Mato Grosso e Sergipe.
No caso mineiro, o custo chega a R$ 464,46, valor 158% superior ao limite estabelecido nacionalmente.
Judicialização impede redução
De acordo com George Santoro, a diferença nos preços não decorre de uma decisão administrativa do Ministério dos Transportes, mas de ações judiciais que impediram a aplicação do teto nesses estados.
Segundo o ministro, o objetivo do governo é uniformizar os custos em todo o país para reduzir o valor da primeira habilitação e ampliar o acesso da população à CNH.
A redução dos custos faz parte do programa CNH Brasil, que busca simplificar e digitalizar o processo de emissão da carteira de motorista.
Governo aposta em redução de custos
Durante a apresentação dos resultados do programa, Santoro afirmou que a iniciativa já reduziu em cerca de 30% o tempo médio para obtenção da CNH e gerou uma economia estimada em R$ 9,64 bilhões para os cidadãos.
Além da digitalização do processo e da oferta gratuita do curso teórico pela internet, a diminuição dos custos dos exames médicos e psicológicos é apontada pelo Ministério dos Transportes como uma das principais medidas para ampliar o acesso à primeira habilitação.
Apesar disso, em Minas Gerais, o valor cobrado pelos exames continua acima do teto nacional enquanto permanecerem válidas as decisões judiciais que impedem a aplicação do limite de R$ 180.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.