Lula deve retomar regulamentação de apps em eventual novo mandato, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou em entrevista recente à CNN Brasil que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentará novamente a regulamentação do trabalho por aplicativo e buscará o fim da escala 6x1, caso seja eleito para um quarto mandato.

A regulamentação do trabalho por aplicativos foi uma prioridade do governo Lula 3 que não avançou. Em abril deste ano, o governo desistiu de seguir com a proposta, que não encontrou consenso entre empregadores, empregados e governo, apesar da relatoria do projeto ser de Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que incluía tanto apps de entrega quanto de transporte.

Marinho criticou a falta de acordo: "Acho que o maior prejuízo é ficar como está. Apoiamos o pleito dos trabalhadores, mas achamos que deveriam ter topado fazer a lei possível. Seria subir o primeiro degrau e, a partir disso, continuar lutando para melhorar. Do jeito que está, tem um ganhador, as empresas, e dois perdedores, os trabalhadores e a sociedade", disse à CNN Brasil. O presidente Lula já demonstrou preocupação com a questão.

O fim da escala 6x1, se não aprovado em 2026, seria outra prioridade do eventual governo Lula 4. O ministro voltou a criticar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não pautar a matéria. "O que está colocado para a sociedade avaliar é quem está travando o fim da escala 6x1", afirmou.

Para um eventual Lula 4, Marinho ainda pede que o Ministério do Trabalho e Emprego siga reforçando o corpo de auditores contra fraudes trabalhistas e investindo em tecnologia para aumentar a eficiência. Também defende a modernização contínua de sistemas, como do FGTS — cuja melhoria, aponta, vem garantindo pagamentos ao trabalhador e levando economia às empresas.

Na entrevista, Marinho também comentou as tarifas de 12,5% estabelecidas pelos Estados Unidos contra o Brasil por suposta falta de controle sobre trabalho forçado. O ministro classificou o presidente norte-americano Donald Trump como "hipócrita".

O Ministério do Trabalho auxiliou o Planalto a construir uma nota em resposta à taxa, indicando que o Brasil é reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) por seus compromissos no combate ao trabalho forçado. O material destacou que o Brasil assinou 66 convenções em vigor na OIT, enquanto os americanos, dez.

"A OIT, quando manda países procurarem referências sobre fiscalização do trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, igualdade salarial entre homem e mulher, sugere estudar o Brasil. Somos referência global, somos o queridinho da OIT", concluiu Marinho.