Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa que alterariam inelegibilidade
Texto aprovado pelo Congresso reduziria o período de inelegibilidade de políticos condenados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na segunda-feira (30) mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziriam o período de inelegibilidade de políticos condenados. O projeto de lei que previa as alterações foi aprovado pelo Congresso no início do mês.
Uma das mudanças se referia ao início da contagem da inelegibilidade, que atualmente é de oito anos.
Hoje, políticos condenados que exercem algum cargo ficam fora das urnas após o fim do mandato e do cumprimento da pena. A proposta, no entanto, previa que o prazo de inelegibilidade começaria a valer a partir da condenação.
Além disso, Lula vetou ainda o trecho que previa que essa lei teria efeitos retroativos, o que beneficiaria políticos já condenados e que estão cumprindo pena.
Segundo o Palácio do Planalto, esses vetos buscam “garantir o respeito à isonomia, à segurança jurídica e à coisa julgada, assim como se baseiam baseiam em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal".
O Congresso ainda pode derrubar ou manter os vetos do presidente em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.