Lula sanciona o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras
A sanção do projeto ocorreu nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) o projeto de lei que cria o Estatuto da Segurança Pública Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A matéria tramitou no Congresso Nacional por 14 anos.
O objetivo da lei é regulamentar a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores, além de instituir regras para a segurança em instituições financeiras.
O texto também detalha os profissionais de segurança, estabelecendo as suas atividades, requisitos e direitos, além de estabelecer regras para a segurança nas instituições financeiras, bem como para o funcionamento e o manuseio de valores nas dependências bancárias.
A regulamentação também tipifica as infrações administrativas, os crimes e as eventuais penalidades relacionadas ao conteúdo da lei.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.